Projeto de Lei nº 006 de 11 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providencias
Projeto de Lei nº 005 de 11 de janeiro de 2022
Concede a revisão geral anual aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo e dá providências correlatas
Projeto de Lei nº 004 de 11 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
Projeto de Lei nº 003 de 11 de janeiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo conceder abono natalino na forma de 13º Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e Conselheiros Tutelares, e dá outras providências
Projeto de Lei 002 de 11 de janeiro de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale alimentação em favor dos Conselheiros Tutelares Efetivos, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 001 de 11 de janeiro de 2022
Concede complementação aos cargos cuja referência não atinjam o salário mínimo nacional e dá outras providências.